Governo não anunciou suspensão de contratos com Starlink, empresa de Elon Musk

Secom negou que tenha discutido revisão de acordos com provedora de internet por satélite

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Por Alessandra Monnerat
Atualização:

O que andam compartilhando: que o governo federal anunciou que suspenderia contratos com a Starlink, empresa do bilionário Elon Musk que fornece internet por satélite.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Não há registro desse anúncio nas redes sociais do governo federal ou no Diário Oficial da União. As postagens que falam em um anúncio de suspensão se baseiam em reportagens que posteriormente foram corrigidas.

Governo não anunciou suspensão de contratos da Starlink Foto: Reprodução/Twitter

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Saiba mais: Na segunda-feira, 8, o jornal Valor Econômico e a agência de notícias Reuters publicaram que o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, tinha declarado que o governo iria rever contratos com a Starlink. Depois, as duas reportagens foram corrigidas com a informação que Pimenta não tinha falado em revisão de contratos.

Segundo a reportagem da Reuters, durante uma coletiva de imprensa um repórter perguntou se o governo pensava em rever os contratos com a empresa de internet. O assunto foi levantado porque Elon Musk tem feito críticas pessoais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Não conversamos sobre isso”, disse Pimenta, de acordo com a Reuters.

A Secom publicou um texto em que afirma que Pimenta “jamais falou em rever contratos do governo federal com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação”.

Procurador do Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União suspensão de contratos

Nesta quarta-feira, 10, o Estadão mostrou que um procurador do Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão de contratos do governo federal com a Starlink. A representação afirma que os contratos devem ser desfeitos por causa de “afronta à soberania nacional” por parte de Musk.

Essa notícia, no entanto, não significa que o governo tenha anunciado que vai cancelar contratos com a empresa de tecnologia. O Estadão mostrou que um dos contratos firmados com a Space X, detentora da rede de satélites Starlink, é para fornecer conexão ao Navio Hospital Abaré. A Marinha também decidiu usar a internet da empresa de Musk nos principais navios da frota.

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Musk disse que vai descumprir ordens judiciais do STF

Além da Starlink, Musk é dono da X Corp., empresa que controla a rede social antes chamada de Twitter. Na semana passada, a companhia comunicou que foi “forçada” a bloquear contas no Brasil por decisões judiciais. “Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas”, afirmou o X em um comunicado.

Musk afirmou que reativaria contas suspensas por determinação do STF e, desde então, publicou várias críticas diretas a Alexandre de Moraes. Ele disse que o magistrado impõe “censura” ao País e declarou que Alexandre deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

Moraes é autor de várias decisões judiciais que determinaram a suspensão de perfis nas redes sociais de investigados por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas e por organizarem os atos golpistas em Brasília. O ministro é relator do inquérito das milícias digitais, aberto em 2021, e do 8 de Janeiro.

Em resposta a Musk, Alexandre escreveu que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. “Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, declarou.

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