Como fazer para comprar uma lotérica? Veja regras, quanto custa e entenda se vale a pena

Processo sempre precisa passar pela Caixa, que detém o monopólio de exploração de jogos de loterias

Como fazer para ter uma lotérica e quanto custa? Primeiro, não é possível ser “dono” de lotérica, mas sim permissionário.

O processo da Caixa para dar o direito o direito de utilizar produtos e identidade visual das Loterias se chama regime de permissão. Ou seja, uma autorização é expedida para eventuais interessados, que serão chamados de permissionários após o processo. Diferentemente dos Correios, por exemplo, as lotéricas não são uma franquia.

Há duas formas de se adquirir uma permissão para operar uma casa lotérica:

• Por meio de abertura de novas licitações por parte da Caixa, com abertura de novas lotéricas
• Pela compra do direito de outros permissionários, num negócio que também precisa de aprovação da Caixa

Veja as orientações a seguir, baseadas em novos editais em andamento no site oficial da Caixa, e saiba os principais tópicos para adquirir o direito de explorar o setor de loterias no País.

Primeiro, os valores. Em nota ao Estadão, a Caixa afirma que os locais em que as novas unidades serão instaladas são de avaliação exclusiva da entidade, num processo “fundamentado por estudos de potencialidade de mercado.”

Processo para se tornar um permissionário passa por licitação da Caixa  Foto: Luciano Luppa - stock.adobe.com

Além disso, os candidatos serão sempre avaliados a partir dos critérios que constam nos respectivos editais. Segundo a Caixa, não há estimativas de gastos, eventuais faturamentos e margens de lucro para unidades não existentes, porque aluguel, reformas e funcionários são de responsabilidade total do empresário lotérico, e as margens vão sempre variar de acordo com a região, “não sendo possível estimar.”

Porém, existe uma estimativa de valor mínimo para se conseguir entrar no processo seletivo.

Para abertura de novas unidades, é aberta licitação pública, e o modelo utilizado para a seleção de candidatos é o de proposta de maior oferta.

Não é chamado oficialmente de leilão, mas é uma espécie de pregão.

De acordo com permissionário, maior ganho está nos jogos  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Edital em andamento

Usando como exemplo o edital 0186/24, que estava em andamento durante o processo de apuração desta reportagem, é possível ter acesso ao modelo de proposta.

No anexo III, na página 43, é explicitado que os candidatos pessoa física precisam fornecer informações como nome, CPF, endereço completo e dados para contato.

Para pessoas jurídicas, também será necessário fornecer razão social, CNPJ e RG. Neste último caso é possível, inclusive, ter sócios.

Ao se candidatar, deve ser informado o item no qual se tem interesse - casa lotérica neste exemplo - e o valor ofertado.

Aqui entra a estimativa de valor mínimo. Por padrão, a menor cifra costuma ser de R$ 10 mil. Este valor não engloba custos com pessoal, reformas, layout etc. É simplesmente o valor para concorrer ao processo.

Mas isso vai depender muito do local. Neste edital, por exemplo, o valor de R$ 10 mil aparece cinco vezes. Porém, há 13 unidades “à venda”, entre casas lotéricas e unidades simplificadas de lotéricas (USLs), que são estruturas menores e mais baratas em relação a custos de instalação, mas que não necessariamente têm um lance mínimo menor.

Uma das USLs disponíveis está com preço inicial de R$ 180 mil. O maior valor no edital é o de R$ 200 mil, para uma unidade na cidade de Garanhuns (PE).

A regulamentação das loterias no Brasil se dá por meio da Circular da Caixa n˚ 1024, de 2023. Ela determina as regras e o que é vedado na hora de se concorrer a uma loja. É possível checar o conteúdo na íntegra neste link.

Veja três tópicos importantes para quem quer se candidatar:

1. Não é possível ser MEI ou empresário individual para ter uma lotérica. De acordo com a Caixa, é obrigatório constituir uma sociedade empresária ou uma sociedade limitada unipessoal até a assinatura do contrato
2. É vedada participação de pessoas que sejam dirigentes ou empregados da Caixa, cônjuges de dirigentes ou empregados da Caixa, em qualquer área, e tenham vínculo familiar até o terceiro grau com algumas postos, como “função gratificada em comissão que atue em área da Caixa com participação em quaisquer das fases do processo de contratação ou de gestão da rede, em maior ou menor grau, e função gratificada de gerente geral de rede, no âmbito da Superintendência Executiva de Varejo de vinculação do Parceiro, bem como com empregado(s) com função gratificada de gerente”
3. O prazo de contrato é de 240 meses (20 anos), podendo ser prorrogado por igual período. O tempo mínimo para que um empresário lotérico fique no negócio é de três anos.

Vale a pena ter uma lotérica?

De acordo com a analista de negócios do Sebrae-SP Beatriz Micheletto, todo tipo de negócio pode ser viável, desde que o empreendedor esteja preparado para tal, com plano de negócios, sabendo o que pode ter maior demanda e tendo as habilidades, técnicas e comportamentais - hard e soft skills.

“Hoje em dia, a lotérica não faz apenas jogos. Ela recebe pagamentos, vende outros tipos de produto, como raspadinhas, além de outros agregados. Tem que conhecer o negócio, para entregar um menu muito bom para os clientes”, explica.

O Sebrae tem um guia, de 2022, sobre como montar uma casa lotérica, que pode servir como pontapé para empreendedores.

Para acessá-lo, basta criar um login com senha na plataforma, de maneira gratuita. É possível encontrar estimativas feitas pela entidade em relação a instalações, que giram em torno de R$ 15 mil, entre mobiliário, ar-condicionado e alarmes, por exemplo, e custos com funcionários, por volta de R$ 7,5 mil mensais - sempre de maneira genérica, já que tudo poderá variar a partir do local e das necessidades específicas da unidade.

Permissionário de lotérica conta sua experiência

A reportagem conversou com um empresário lotérico, e ele disse que os ganhos são contados. “A gente ganha dinheiro nos centavos.”

Fabio Iannace Neto, de 64 anos, é permissionário da Caixa há 16 anos. Ele comprou, ao lado de seu sócio, uma lotérica de outro permissionário, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo.

Trocaram a unidade lotérica de lugar, com as devidas autorizações da estatal, e passaram a performar bem em uma loja que dava prejuízos.

“É fácil dar prejuízo, é só gerir mal. Se não treinar bem os funcionários e eles errarem um ou dois zeros na operação, por exemplo, o faturamento do mês está perdido. É preciso muita atenção, o ganho está nos centavos, nos detalhes”, ressalta.

E, segundo ele, a principal margem está nos jogos. Outros produtos têm demanda, mas não é igual ao setor de apostas da Caixa.

Além disso, os retornos proporcionais tendem a ser mais vantajosos. Para se ter uma ideia, as comissões para as unidades lotéricas em casos de jogos, como Mega-Sena, Quina, entre outros, variam entre 8,61% e 9%. Em contrapartida, para o recebimento de contas, o valor é fixo, de R$ 0,96 a R$ 1,09.

Atualmente, a rede lotérica conta com mais 13,2 mil unidades em funcionamento, e está presente em mais de 5,4 mil municípios em todo País, uma cobertura superior a 97%.