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Interpretação crítica e científica das instituições e do comportamento político

Opinião|Defesa da democracia coloca STF e Supremas Cortes da America Latina como protagonistas na política

Supremas Cortes fazem uso da sua independência quando atuam de forma majoritária

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Foto do author Carlos Pereira

O engajamento de Supremas Cortes na defesa da democracia é um fenômeno relativamente recente na América Latina.

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No artigo “How Latin America’s judges are defending democracy”, Zambrano e coautores identificam que as Supremas Cortes da Colômbia, do México e do Brasil mostraram protagonismo contra iniciativas iliberais de governos, evitando retrocessos democráticos.

Na Colômbia, a Corte Constitucional valeu-se da sua independência para declarar inconstitucional a terceira tentativa de reeleição do então presidente Uribe em 2010. Em 2023, a Corte expandiu a latitude de seus poderes ao decidir que pode suspender leis consideradas inconstitucionais ou decisões do Congresso que tragam danos a ordem constitucional.

O Supremo Tribunal Federal no ano passado, em julgamento de quatro acusados de participar dos atos golpistas do 8 de Janeiro Foto: Wilton Junior/Estadão - 13/09/2023

A Suprema Corte mexicana, após várias décadas de irrelevância política, adquiriu poderes na reforma de 1994. Mas foi apenas em 2023 que exerceu tais poderes ao invalidar uma reforma proposta pelo presidente Obrador, e aprovada de forma açodada pelo Congresso, que procurava desmantelar a independência da autoridade eleitoral, o Instituto Nacional Eleitoral do México, reconhecido como a “joia da coroa” da democracia mexicana.

No Brasil, a Constituição de 1988 já havia instituído uma Suprema Corte independente e politicamente robusta. Porém, durante mais de duas décadas o STF não se revelou um ator político relevante. Somente durante o julgamento do mensalão foi possível observar seu protagonismo, com as condenações sem precedentes dos envolvidos no esquema. Durante a Lava-Jato, a Suprema Corte também deu amplo apoio às iniciativas da justiça de primeira instância que visavam impor perdas judiciais às elites políticas desviantes.

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Em resposta à postura adversarial de Bolsonaro, o STF teve uma atuação firme para conter suas ameaças iliberais. O “inquérito das fake news”, que foi aberto unilateralmente pela próprio Tribunal, lançou uma série de investigações contra acusações difamatórias, ameaças e calúnias dirigida ao STF. Contrariou Bolsonaro em várias ocasiões, quando, por exemplo, autorizou que os governos estaduais e municipais poderiam determinar, além do governo federal, as regras de isolamento durante a pandemia.

O que explicaria o protagonismo político das Supremas Cortes? Zambrano e coautores argumentam que cortes tendem a exercer a sua independência diante de três condições: 1) quando as suas decisões estiverem alinhadas às preferências da maioria da população; 2) quando existe coesão entre as elites políticas contra a saídas autoritárias; e 3) quando os principais veículos de mídia e de imprensa forem comprometidos com a democracia.

Opinião por Carlos Pereira

Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE) e sênior fellow do CEBRI.

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