BRASÍLIA - O governo ainda busca formas de financiar o programa voltado aos alunos de baixa renda do ensino médio e avalia deixá-lo fora do atual limite de gastos, principalmente se o programa começar a vigorar em 2023. A informação foi dada por secretários da área econômica, que não deixaram claro se a excepcionalização também valeria para 2024.
Como antecipou o Estadão, o governo quer garantir uma poupança de cerca de R$ 1 mil por ano aos estudantes, mas há uma corrente forte no governo para aumentar o alcance do projeto via pagamentos mensais, que poderiam ser sacados pelo beneficiário. Nesse caso, o custo pode subir de R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões.
O alcance e o formato do programa ainda estão sendo fechados pelos ministérios da Fazenda, Educação e Desenvolvimento Social. A medida passou a ser “menina dos olhos” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o incremento do Bolsa Família.
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A proposta é uma promessa de campanha da ex-presidenciável Simone Tebet (MDB) – atual ministra do Planejamento –, a qual foi incorporada por Lula durante o segundo turno das eleições, quando Tebet apoiou a candidatura do petista.
Entre as propostas que foram discutidas nos últimos dias está o pagamento mensal de R$ 230 por aluno, sendo que R$ 150 poderiam ser sacados mensalmente e R$ 80 iriam para a poupança, para serem retirados apenas no final do ano.
Há uma divisão no governo entre os que acham que o projeto deveria ser mais focalizado, com menor abrangência, e os que defendem um escopo maior, de olho na eleição municipal do ano que vem. O fato é que o presidente Lula quer tirar o projeto do papel nos próximos dias, e a preferência, dentro do governo, é por uma Medida Provisória.
“Só tem dois caminhos para acomodar (esse novo gasto). Um, que é uma discussão que ocorreu no Congresso essa semana, que é você adicionar um determinado valor, autorizar um determinado valor acima do limite atual”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas.
“O outro é tentar encontrar, dentro do próprio limite existente, com autorização legal, um espaço para tentar acomodar, o que não é trivial no cenário de ocupação orçamentária que existe hoje”, complementou. Diante do aumento de gastos em 2023, o governo elevou o bloqueio de despesas para R$ 5 bilhões neste ano e aumentou a projeção de déficit das contas públicas para R$ 177,4 bilhões.
Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) tentou incluir um dispositivo em um projeto de lei para retirar essas despesas do limite de gastos em 2023. O substitutivo previa que o programa seria financiado pelo superávit financeiro do Fundo Social, criado em 2010. A discussão, porém, foi travada pela oposição.
Questionado se a retirada desse programa do novo limite de despesas não prejudicaria a credibilidade fiscal do governo, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que não vê a questão como problemática, mas fez ressalvas.
“Como o arcabouço tem em mira uma aplicação a partir de 2024, eu faço uma leitura moderada deste evento”, afirmou Bijos. E ponderou: “Claro que a partir de 2024 se espera que o modelo rode preservando a sua potência fiscal”. Segundo ele, o novo arcabouço alcança, pelas regras atuais, 96% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio).
Bijos não deixou claro, porém, se essa excepcionalização também poderá ser feita no próximo ano. “Todas essas medidas vão ser estudadas considerando esses efeitos: o espaço fiscal em 2023, 2024 e em diante”, afirmou.
