BRASÍLIA e SÃO PAULO - O segundo semestre será decisivo para o esforço fiscal da equipe econômica, que precisa cumprir metas audaciosas estabelecidas no novo arcabouço. Especialistas em contas públicas calculam que o governo terá de levantar cerca de R$ 100 bilhões nos próximos meses para atingir o objetivo de mais curto prazo: zerar o rombo em 2024.
Para isso, o governo vai precisar de amplo apoio dos parlamentares, que retomam as atividades nesta terça-feira, 1º, e têm se mostrado resistentes a patrocinar aumentos de carga tributária. A conta fica ainda mais difícil de ser fechada quando se colocam na mesa as novas despesas já contratadas (veja o infográfico abaixo).
“Se as medidas (de arrecadação) que já estão na conta para 2023 garantirem R$ 90 bilhões em novas receitas, e se sustentarem nesse patamar em 2024, ainda assim o governo precisará apresentar mais um conjunto de medidas de quase R$ 100 bilhões para zerar o déficit no ano que vem”, afirma Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.
O cálculo é corroborado pelo economista Gabriel Leal de Barros, que é sócio da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal. Ele avalia que seriam necessários de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões em novas ações arrecadatórias para que o governo consiga alcançar a meta no ano que vem, mas se mostra cético quanto ao objetivo: “Acho zerar muito difícil e mesmo ficar na banda de 0,25 ponto é bem desafiador.”
O novo arcabouço fiscal, que ainda depende de aprovação no Congresso, estabelece que o governo precisa entregar resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) zero já no ano que vem e, gradativamente, alcançar um superávit (saldo positivo) de 1% do PIB em 2026, último ano do mandato. A meta de cada ano tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. Se o governo não alcançar o piso da meta, as despesas só poderão crescer 50% da variação de receita, em vez de 70%, como prevê o desenho original.
Então, para ficar dentro do intervalo de tolerância da nova regra em 2024, uma vez que a meta é zerar o rombo, o governo precisaria entregar um déficit de, no máximo, 0,25% do PIB. Um resultado inferior implicaria um crescimento menor de despesas no ano seguinte.
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Especialistas em contas públicas afirmam que o governo até apresentou um cardápio amplo de medidas na tentativa de turbinar os cofres da União. Mas ponderam que, além das incertezas legislativas, o plano da equipe econômica pode ser frustrado por uma superestimação no valor arrecadatório de cada medida - que destoa das projeções dos analistas.
De início, já há uma desconfiança em relação à expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que consta na proposta de Orçamento. A previsão é de uma alta de 2,3% para o ano que vem, bem acima da projeção do relatório Focus, divulgado pelo Banco Central, que é de 1,3%. “Esse um ponto a menos (de PIB) já pode tirar R$ 25 bilhões da receita recorrente do governo”, diz Barros.
Em 2023, a expectativa dos economistas é de que o País tenha um déficit de cerca de 1% do PIB - se confirmado, será um resultado pior do que a meta prevista, de rombo de 0,5%.
“Os valores que o governo tem de encontrar de aumento de arrecadação para zerar o déficit em 2024 são bastante significativos”, afirma Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). “É um aumento de arrecadação de 1% do PIB (para zerar o déficit). É muita coisa.”
Medidas já adotadas
Dentre as medidas já implementadas pelo governo estão a reoneração dos combustíveis; a mudança nos chamados “preços de transferência”, que eliminou brechas utilizadas por grandes empresas para recolher menos tributos nas operações de exportação; e duas alterações na legislação tributária.
Uma foi a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Logo, as empresas terão de pagar mais impostos. E a outra foi uma regulamentação feita na esteira de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei determinou que o ICMS, de competência dos Estados, não pode ser usado para engordar os créditos das companhias referentes a tributos federais – reduzindo, portanto, as possibilidades de creditamento e elevando a expectativa de receita.
“Existe uma dúvida sobre qual é o real potencial dessas medidas arrecadatórias, das quais o governo está conseguindo sair vitorioso. Aparentemente, (a receita) pode ser um pouco menor do que se espera. Se isso for verdade, o quadro do Orçamento do ano que vem, para o cumprimento da meta, é ainda mais desafiador”, afirma Pires.
Novos projetos arrecadatórios
Cientes do desafio bilionário para fechar as contas, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão debruçados sobre uma série de novos projetos arrecadatórios, que serão enviados ao Congresso juntamente com o Orçamento do próximo ano, o qual precisa ser encaminhado até 31 de agosto.
Nesta lista, ainda em estudos, estão a mudança na taxação dos fundos exclusivos, chamados de fundos dos super-ricos, que hoje só pagam Imposto de Renda (IR) no resgate; e dos Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que permite às empresa remunerar seus investidores como despesa e, assim, abater do IR. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com cada medida no ano que vem.
Na conta da equipe econômica também estão projetos que já estão no Congresso. Para compensar o aumento da isenção do Imposto de Renda para a faixa de dois salários mínimos, por exemplo, o governo editou uma Medida Provisória para taxar os fundos offshores. Hoje, esses investimentos costumam ser feitos em paraísos fiscais, onde estão livres de impostos.
A medida provisória (MP), porém, perde validade em 27 de agosto, e a Fazenda, que espera arrecadar R$ 4 bilhões no ano que vem com a ação, avalia enviar um novo texto para garantir esses recursos.
Há também uma expectativa de arrecadação extra com o projeto de lei que retoma o voto de qualidade (desempate a favor do Fisco) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal responsável por julgar os conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, e ainda precisa ser analisado pelo Senado. O governo projeta arrecadar R$ 15 bilhões em 2024 com a medida.
A lista ainda é composta pela regulamentação das apostas esportivas e pelo plano de combate à sonegação no comércio eletrônico internacional, que começa a valer nesta terça-feira, com foco em varejistas asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress. As duas medidas podem render, respectivamente, R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo estimativas da equipe econômica.
“Essas medidas podem não ser suficientes para cumprir a meta. Muito provavelmente vamos ver outras coisas a mais pela frente que ainda não conhecemos”, alerta Pires.
Despesas infladas
Não é à toa que a necessidade de arrecadação do governo é, hoje, bilionária. A União vem contratando diversas despesas desde a transição - e agora tenta encontrar maneiras de compensá-las.
“O governo ‘religou’ uma série de regras que puxam as despesas federais para cima de forma automática, até mesmo de maneira mais rápida do que o limite superior de crescimento estabelecido pelo novo arcabouço fiscal”, afirma Bittencourt.
O ex-secretário do Tesouro calcula, por exemplo, uma despesa extra de R$ 80,7 bilhões nos gastos previdenciários e assistenciais em 2024. Isso se deve, principalmente, à nova política de correção do salário mínimo, mas também ao impacto da inflação e ao crescimento vegetativo do número de beneficiários da Previdência.
Já em relação à despesa com pessoal, o gasto extra está estimado em R$ 18 bilhões, puxado pelo reajuste de 9% concedido ao funcionalismo público federal e também pelo avanço vegetativo dessa despesa, já que os servidores vão progredindo automaticamente nas carreiras.
Além disso, o fim do teto de gastos, que será substituído pelo novo arcabouço, vai destravar os pisos constitucionais da saúde e da educação (aplicação mínima prevista na Constituição). Com isso, essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação e passarão a acompanhar a evolução da receita do governo. Em 2024, projeta Bittencourt, isso significará R$ 30 bilhões a mais em gastos.
E isso em um espaço fiscal cada vez mais justo: apenas nos últimos 45 dias, o limite para gastos no próximo ano foi reduzido em cerca de R$ 6 bilhões. Bittencourt explica que isso se deve à queda nas expectativas de inflação para 2023, que passaram de cerca de 5,2% para 4,9%. No texto do arcabouço, está previsto que as despesas sempre crescerão acima da inflação, numa banda que vai de 0,6% a 2,5%.
Uma conta difícil de fechar
Parte do mercado avalia que a equipe econômica não vai conseguir cumprir as metas definidas no novo arcabouço - o que traz preocupações. Os analistas alertam que seria importante o governo retomar a capacidade de gerar superávit, com o objetivo de estabilizar a trajetória do endividamento, que já supera a média dos países em desenvolvimento.
Se o governo, de fato, não alcançar a meta, os economistas dizem que será importante, ao menos, garantir uma trajetória de melhora do fiscal. “A minha avaliação é que, se descumprir a meta, mas mostrar avanços nessa questão fiscal e em outros temas (da economia), esse fato pode ser diminuído diante do contexto que estamos vivendo”, afirma Pires, do Ibre/FGV.
“Hoje, a gente vive um momento em que as coisas estão confluindo a favor por várias razões. Tem um cenário em que os juros vão cair, as contas externas estão tendo um desempenho formidável, e o PIB está sendo revisado para cima. Quando você olha as outras variáveis que importam para a economia brasileira, a perspectiva é de melhora”, acrescenta.
