O Brasil caiu dez posições no intervalo de um ano e obteve a segunda pior pontuação da história no ranking global de percepção da corrupção. Entre as 180 nações pesquisadas, o País está na 104ª colocação, com notas similares às de Argélia, Sérvia e Ucrânia e bem mais perto da Somália, a última colocada, do que da Dinamarca, país de melhor pontuação.
Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que o resultado se deve a ações e medidas tomadas ao longo dos últimos anos. Por outro lado, ressaltam avanços do País com as publicações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei das Estatais, por exemplo.
Além de fornecer uma nota para cada país, a Transparência Internacional, organização responsável pelo estudo, elenca pontos positivos e negativos que corroboraram para a construção do respectivo índice. Em informe anexo, a entidade detalha quais foram os principais entraves ao combate à corrupção no Brasil em 2023, à luz da metodologia do estudo.
As principais causas dizem respeito ao arcabouço legal do País que, sem reformas estruturantes, mostra-se frágil no combate à corrupção, segundo a entidade. Além disso, há a instabilidade jurídica diante de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como liminares e outros despachos monocráticos. O fortalecimento do Centrão, grupo de partidos de característica fisiológica, também pesa contra o País na pesquisa.
“No ano de 2023 aconteceram fatos negativos, mas também aconteceram fatos negativos em 2022, em 2021, em 2020... Esses fatos vão acontecendo e as consequências desses fatos vão se destacando ao longo do tempo”, afirmou o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, que também é procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e doutor em direito penal pela USP. “Mas nunca saberemos com exatidão qual é a dimensão da corrupção no País. Nós só tocamos a ponta do iceberg. A dimensão verdadeira da corrupção não é conhecida pois ela não é denunciada, ela é oculta, é sombria. Mas sabemos que se trata de algo gigantesco.”
O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão pontua, por sua vez, medidas positivas ocorridas nos últimos anos. “Do ponto de vista normativo, a gente não pode deixar de citar a Lei Anticorrupção, a Lei de Acesso à Informação, os próprios instrumentos de governança da Lei das Estatais e a nova Lei das Licitações, que é um marco importante e que traz instrumentos de governança e de integridade que a gente nunca teve”, ressaltou.
Em nota, a atual gestão da CGU, hoje comandada pelo advogado Vinícius Marques de Carvalho, também ressaltou que o indicador deve ser visto com cautela. “Há de ressaltar que estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela. Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos.”
Fortalecimento do Centrão e do orçamento secreto
Durante a campanha eleitoral de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o método de governabilidade de Jair Bolsonaro (PL), sobretudo o relacionamento do então presidente com os parlamentares do Centrão. Além de se dizer contra os conchavos políticos, o petista criticou a vigência do orçamento secreto, método escuso de distribuição de recursos públicos que foi revelado em uma série de reportagens do Estadão. No entanto, passado um ano da gestão do petista, o Centrão e o orçamento secreto estão fortalecidos.
Na articulação com o Congresso, Lula aumentou a fatia do Orçamento destinada às emendas parlamentares. Em 2024, mais de R$ 25 bilhões serão transferidos sem o devido rigor de transparência, o que representa quase metade dos recursos destinados para emendas. Esse montante é a soma de dois tipos de emendas: as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, e as emendas de comissão. A falta de transparência nessas modalidades de repasse foi revelada pelo Estadão.
“A gente precisa continuamente aprimorar a governança e ter melhores instrumentos de fiscalização e de controle. E o fenômeno que torna mais difícil o controle é a descentralização dos recursos públicos, como as transferências especiais, as chamadas emendas Pix. Isso faz com que os recursos sejam pulverizados”, explicou o ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão, ao destacar um dos principais pontos que, na sua percepção, devem ser aprimorados no combate à corrupção.
“A gente precisa ter capacidade de acompanhar a execução e a aplicação desses recursos. Engajar a sociedade sempre para fiscalizar as contas públicas é uma medida importante”, acrescentou.
Nomeações políticas na Justiça
Segundo a Transparência Internacional, o uso da Justiça para fins pessoais agrava o quadro de combate à corrupção. O presidente da República tem como prerrogativa indicar ministros ao STF e, em 2023, Lula fez uso político dessa atribuição. Com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, Lula indicou Cristiano Zanin, seu advogado pessoal, para a mais alta Corte do País. E, com a saída de Rosa Weber, nomeou ao Supremo um integrante do próprio governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Lula celebrou a aprovação de Dino dizendo que estava feliz em ver, “pela primeira vez na história” do País, “um ministro comunista” na Suprema Corte. Também elogiou a “cabeça política” que o futuro ministro teria na STF, contrariando o discurso de isenção adotado por Flávio Dino durante a sabatina com os senadores.
A entidade também critica “a mínima diversidade em órgãos de cúpula”, pauta não contemplada por Lula nessas indicações. À ocasião da aposentadoria de Rosa Weber, houve mobilização em setores do PT e da esquerda para que a representatividade de gênero fosse mantida na Corte. Quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) teve que indicar a sucessão da ex-ministra Ellen Gracie, por exemplo, esse foi um dos critérios da seleção que culminou com a escolha de Weber.
Controvérsias jurídicas
A insegurança jurídica também é um ponto de gargalo para o combate à corrupção brasileira, pela falta de medidas efetivas de combate à improbidade administrativa, conforme o estudo. Segundo Guilherme France, da Transparência Internacional, “o Brasil não avançou em termos de reformas anticorrupção” na última década.
Uma das poucas reformas com avanços significativos no período, segundo France, foi a Lei das Estatais, de 2016, que restringiu o loteamento político das empresas públicas. Essa conquista, porém, está ameaçada por decisão monocrática do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, que suspendeu trechos da lei e abriu caminho para indicações políticas em estatais.
O relatório da Transparência Internacional também chama a atenção para a decisão do STF de anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, iniciativa monocrática do ministro Dias Toffoli. O despacho atinge diretamente a validade de uma série de processos que utilizaram peças obtidas no acordo.
O procurador Roberto Livianu afirma a necessidade de o País implementar uma política pública de anticorrupção. “Nós temos uma política pública na área da saúde, como o SUS, na educação e no meio ambiente, mas não temos contra a corrupção, algo que ultrapasse os governos. Em matéria de transparência, o Brasil peca muito”, disse o presidente do Não Aceito Corrupção. “Em relação ao Judiciário, há poucos meses a Suprema Corte dos EUA deu um exemplo ao implementar um Código de Ética. A gente poderia fazer isso também, limitando tempo de vista, viagens de ministros a convites de particulares e as decisões monocráticas.”
