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As decisões de Lewandowski, novo ministro da Justiça, em favor de Lula e do PT no STF

Nos 17 anos que esteve no Supremo Tribunal Federal, novo ministro da Justiça teve posicionamentos que beneficiaram o presidente e aliados do petista

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Por Gabriel de Sousa
Atualização:

BRASÍLIA – O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, 11, colecionou decisões favoráveis ao petista e ao Partido dos Trabalhadores nos 17 anos que ocupou uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a Corte por Lula em 2006, Lewandowski teve entendimentos que beneficiaram investigados no escândalo do mensalão e na Operação Lava Jato.

Ricardo Lewandowski, ex-presidente do STF, foi anunciado por Lula como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública Foto: ADRIANO MACHADO

Aposentado do STF em abril deste ano, Lewandowski conhece Lula desde quando o presidente era sindicalista, na década de 70, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No STF, a decisão mais relevante foi a declaração de parcialidade de Sérgio Moro, enquanto juiz responsável pela Lava Jato, na condução de casos contra o atual presidente. O voto favorável dele, ao lado de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia na Segunda Turma, em 2021, permitiu que Lula se candidatasse à Presidência em 2022.

Voto para absolver José Genoino e José Dirceu no mensalão

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Lewandowski foi o revisor do julgamento do escândalo do mensalão e votou, em 2012, para que ex-ministro da Casa Civil de Lula José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino fossem absolvidos da acusação de corrupção passiva.

O então ministro do STF argumentou que não existiam provas que atestassem que Dirceu comandou o esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo petista, e que as acusações haviam sido “mais políticas do que só estritamente jurídicas”. No caso de Genoino, Lewandowski afirmou que o ex-presidente do PT teria assinado empréstimos de um banco para a sigla por conta da sua função como presidente de partido.

Quando estava em São Paulo votando nas eleições municipais daquele ano, Lewandowski respondeu que estava recebendo as críticas pelo voto de absolvição de Dirceu e Genoíno com tranquilidade. “Cumpri o meu dever e acho que as críticas fazem parte do processo democrático. O juiz vota de acordo com sua consciência, com as leis e com a Constituição e presta contas à sociedade. Estou com a consciência absolutamente tranquila”, disse

Apesar do posicionamento favorável de Lewandowski aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino, a seis anos e 11 meses de prisão.

Anulação de provas contra Lula em acordo de leniência da Odebrecht

Em junho de 2021, Lewandowski acatou um pedido da defesa de Lula, comandada por Cristiano Zanin – que substituiu Lewandowski no STF – e anulou provas contra o petista obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tinham supostos indícios de pagamento de propina ao agora presidente na compra de um terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo.

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Na decisão, Lewandowski argumentou que ações analisadas pelo plenário do Supremo nos casos referentes à suspeição de Sérgio Moro (União-PR) e a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o petista caracterizavam “causa de nulidade absoluta”.

“Houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sérgio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes. Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas”, afirmou Lewandowski.

A invalidação das provas colhidas contra Lula foi essencial para que Lula pudesse ser candidato à Presidência em 2022, sem precisar enfrentar obstáculos jurídicos. Em abril de 2021, o STF derrubou as condenações impostas contra Lula na Operação Lava Jato, deixando o petista elegível.

Acesso a conversas da ‘Vaza Jato’ para defesa de Lula

Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula o acesso a conversas telefônicas entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol, obtidas pela Operação Spoofing da PF, que apurava a invasão de celulares dos magistrados pela “Vaza Jato”.

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“Determino desta feita à Polícia Federal que franqueie à defesa do reclamante (Lula) o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília”, decidiu Lewandowski.

O material obtido foi responsável por dar início a derrocada da Operação Lava Jato e criar uma onda de revisionismo sobre as ações dos investigadores e magistrados. Em novembro do ano passado, a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu ao STF que reconheça que a holding “foi vítima dos abusos praticados” na Lava Jato. A J&F solicitou também a suspenção do pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O valor inicial do acordo era de R$ 10,3 bilhões, mas foi reduzido para R$ 3,5 bilhões em 2023.

Empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F Investimentos, pediram a suspensão do pagamento de acordo de leniência com o MPF Foto: Werther Santana

Direitos políticos de Dilma na votação do impeachment

Em 2016, quando era presidente do STF, Lewandowski presidiu o julgamento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Ele permitiu, a pedido de aliados da petista, que os senadores votassem separadamente a cassação da petista e a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. O resultado foi que a petista precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública.

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Com isso, Dilma pôde se candidatar ao Senado por Minas Gerais em 2018. A ex-presidente ficou em quarto lugar e não conseguiu ser eleita. Hoje, ela é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco dos Brics. Na instituição, ela recebe cerca de US$ 500 mil por ano, ou R$ 2,469 milhões na cotação atual do dólar. Por mês, o rendimento é de R$ 290 mil em salários e benefícios.

Em novembro do ano passado, o STF rejeitou por unanimidade uma ação que discordava da separação feita por Lewandowski. Ao todo, seis mandados de segurança provenientes do Congresso pediam que a decisão do magistrado em dividir a votação do impeachment fosse anulada.

Suspensão de trecho de lei que impedia políticos em estatais

Pouco antes de se aposentar, em 2023, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais e abriu caminho para a indicação de políticos em empresas públicas, tema de interesse do governo Lula.

A lei foi aprovada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), após investigações apontarem o uso político de empresas públicas, como a Petrobras, para a prática de corrupção. Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto de lei para afrouxar as normas, mas a proposta ainda tramita no Senado.

Lewandowski acolheu parcialmente uma ação do PCdoB, partido aliado de Lula, para derrubar a “quarentena” de três anos imposta a políticos. A partir da liminar do magistrado, a restrição da lei se limita a políticos que ainda participam de estrutura decisória de partido ou de trabalho vinculado a uma campanha eleitoral.