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As justificativas para prisões e apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro autorizadas por Moraes

Operação da Polícia Federal foi deflagrada após o ministro do STF determinar prisões e apreensão do passaporte do ex-presidente; saiba os motivos

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Por Gabriel de Sousa
Atualização:

BRASÍLIA – A Operação Tempus Veritatis foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 8, após a o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizar o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva de assessoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outra ação tomada pela PF foi o confisco do passaporte do ex-chefe do Executivo.

As medidas, segundo o ministro do Supremo, foram necessárias para “garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal” e para impedir que Bolsonaro fugisse do País em caso de condenação ou aprofundamento das investigações.

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Foto: Wilton Junior/Estadão

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A ordem para a apreensão do passaporte de Bolsonaro foi feita porque o ex-presidente já havia deixado o Brasil, na antevéspera da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente ficou nos Estados Unidos por três meses, retornando ao País no dia 30 de março do ano passado.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido na manhã desta quinta, 8, na sede do Partido Liberal, em Brasília. O ex-chefe do Executivo está em Angra dos Reis (RJ).

Em entrevista à Coluna do Estadão nesta manhã, Bolsonaro afirmou que está aguardando a orientação dos responsáveis pela sua defesa. “Estou à disposição dos advogados, o que eles decidirem fazer, eu faço. Estou sem clima. Estou em casa, não vou pescar, não vou fazer nada”, disse.

O ex-presidente também afirmou que não sabe o motivo da busca e apreensão e voltou a reclamar de uma perseguição por parte da Justiça. “Vamos buscar acesso ao inquérito, do que se trata. Por enquanto, está uma incógnita aqui. Não tenho acesso ao que é, qual o motivo da busca e apreensão e o que está sendo investigado. Me perseguem o tempo todo”, afirmou Bolsonaro.

De acordo com a PF, a viagem do ex-presidente aos EUA teria se dado por uma frustração da “consumação do golpe de Estado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”. “Identificou-se que diversos investigados passaram a sair do País, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso)”, disse o relatório.

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“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida quanto aos investigados referidos, notadamente para resguardar a aplicação da lei penal”, disse Moraes na decisão.

A prisão preventiva foi decretada contra quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro: Bernardo Romão Correa Neto, Filipe Garcia Martins, Marcelo Câmara e Rafael Martins de Oliveira.

Outro preso nesta manhã foi o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente partidário foi um dos alvos da busca e apreensão e foi detido em flagrante após os investigadores localizarem uma arma de fogo em situação irregular na residência dele. Valdemar entrou na mira da PF por supostamente ter utilizado dinheiro da sigla para reforçar a falsa narrativa de fraude nas urnas e, com isso, tentar legitimar as manifestações de bolsonaristas após o segundo turno das eleições de 2022.

No caso dos quatro assessores, Moraes justificou que a PF identificou a presença dos “requisitos necessários e suficientes” para pedir a prisão dos quatro investigados, tornando possível “a restrição excepcional da liberdade de ir e vir”. Como argumento, o ministro do STF disse que a detenção é necessária para a “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, comprovando a materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais”.

Bernardo Romão Correa Neto

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Segundo o relatório da PF, o coronel do Exército Bernardo RomãoCorrea Neto era um “homem de confiança” do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e estava envolvido no planejamento do golpe de Estado. A PF pediu a sua prisão preventiva por acreditar que o ex-assessor poderia suprimir provas importantes para a continuação das investigações.

Moraes também decidiu pela prisão preventiva de Correa Neto após a PF verificar que ele foi designado para uma missão do Exército nos Estados Unidos desde o fim do governo Bolsonaro, com previsão de término para junho de 2025. Segundo o ministro, a ida do ex-assessor para o exterior no fim da gestão do ex-presidente demonstra “fortes indícios de que o investigado agiu para se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal”.

O Estadão não localizou a defesa de Bernardo Romão Correa Neto

Filipe Martins

Filipe Martins era assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência e teve a prisão preventiva determinada por Moraes pela incerteza de que ele se encontrava em território brasileiro. Segundo o relatório da PF, Martins viajou para os Estados Unidos na antevéspera da posse de Lula, mas sem novos registros do seu paradeiro no controle migratório americano.

“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”, argumentou a PF.

Apesar da incerteza dos investigadores sobre a sua localização, Filipe Martins foi preso na manhã desta quinta-feira, na casa da sua namorada, em Ponta Grossa, no interior do Paraná. As informações são da GloboNews.

Em nota, a defesa dele afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da investigação. “O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alega que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação”, diz a nota.

Marcelo Câmara

Marcelo Câmara era assessor especial da Presidência e a sua prisão foi embasada pela sua suposta participação no grupo que comandava uma “Agência Brasileira de Investigação (Abin) paralela, instrumentalizada para espionar opositores de Bolsonaro e ministros do STF.

Um dos monitorados pela Abin seria Moraes e, segundo a PF, não há indícios que comprovem que as espionagens tenham cessado. Por isso, os investigadores concluíram que a sua liberdade colocaria “em risco a garantia da ordem pública e a segurança das autoridades”. A prisão foi imposta também para impedir que ele destrua provas.

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O advogado de Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que está a caminho de Brasília para tratar do caso e que ainda não teve acesso ao processo. “Já fiz uma petição eletrônica pedindo acesso e espero que não tenha dificuldades para acessar os autos desta vez. Meu cliente está preso e ter acesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis”, afirmou.

Rafael Martins

Rafael Martins, segundo as investigações, era um interlocutor de Mauro Cid na execução de estratégias voltadas para a execução do golpe de Estado. A sua prisão foi justificada por uma troca de mensagens identificada pela PF em que ele pede para que o ex-ajudante de ordens da Presidência apague documentos que poderiam revelar a participação de pessoas envolvidas nos crimes.

“Considerando o modus operandi adotado pelo grupo investigado de apagar ou cifrar documentos que poderiam revelar a participação de pessoas e as circunstâncias dos crimes praticados, conclui-se que a manutenção de liberdade do investigado poderá acarretar a supressão de elementos de prova relevantes até então desconhecidos e que sejam essenciais para desvendar por completo as circunstâncias de ação do grupo de forças especiais nos atos golpistas”, disse a PF.

O Estadão não localizou a defesa de Rafael Martins.

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