Ruas à venda? Nunes pode vetar emenda a projeto que libera privatizações
Prefeito de São Paulo diz que fará análise técnica de propostas aprovadas por vereadores. Crédito: PMSP/YouTube
A gestão Ricardo Nunes (MDB) sinalizou que poderá vetar ao menos parte das emendas ao projeto que permite a venda de ruas em bairros nobres da cidade de São Paulo. A carta de lei com a versão final da proposta ainda não foi remetida ao Município, que terá 15 dias para fazer sanções e vetos.
“É natural que, às vezes, (vereador) faça emenda por alguma demanda. E é por isso que tem os órgãos técnicos para poder fazer a vistoria, a avaliação. E cabe ao prefeito a última palavra. Evidentemente, eu não vou vender uma rua que vai dar acesso a residências”, afirmou ao ser questionado pela imprensa em agenda pública sobre outro tema nesta quarta-feira, 10.
“Às vezes o vereador recebe uma demanda e não tem o conhecimento profundo daquela situação”, completou. “Se vender a rua, as pessoas vão entrar como dentro das suas casas?”, reconheceu.
Esse entendimento pode impactar parte das propostas, como a que abrange uma viela e um trecho da Rua América Central, no distrito Santo Amaro, na zona sul — local onde há diversos imóveis, inclusive residenciais. Como o Estadão mostrou, a Prefeitura tem utilizado esse critério para avaliar outros pedidos de venda de vias, a depender se todos os imóveis vizinhos pertencem ao mesmo comprador.
Nesta quarta, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com ação civil pública pela suspensão imediata do projeto de lei. A Promotoria questiona a falta de estudos técnicos sobre impactos e interesse público da proposta original e, especialmente, das emendas.
Na agenda, Nunes destacou que ainda não recebeu a carta de lei, a partir da qual tem 15 dias para decidir sobre sanções e vetos. “Eu acompanhei pela imprensa. Independentemente de uma emenda ou outra, de regra geral, se você tem uma rua, que moram pessoas e está sendo utilizada para acesso, isso aí vai ser evidentemente vetado. Porque todas essas ações passam por um critério técnico: não é uma decisão exclusiva do prefeito e do vereador.
Em agosto, o prefeito já havia sinalizado que deve sancionar ao menos a proposta original do projeto de lei, de autoria do próprio Executivo. Como o Estadão revelou, foi remetida aos vereadores após uma incorporadora reivindicar a compra da viela para a construção de um empreendimento de altíssimo padrão.
“Chegando para mim, já sanciono e, automaticamente, a venda vai ser feita. Até porque todos os imóveis que são lindeiros são de um mesmo proprietário, então é possível vender direto. A gente não vai nem ter de fazer um leilão”, disse em agosto. “ Vai ser um processo bastante rápido”, completou à época. A expectativa é de receber a carta de lei ainda nesta semana.
Dentre as oito emendas aprovadas, estão casos que abrangem áreas valorizadas da cidade, como uma rua vizinha ao antigo Eataly e um terreno municipal na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Também foi aprovada proposta que facilita a privatização de rua no distrito Vila Andrade, onde a Igreja Batista do Morumbi havia recentemente buscado autorização para o fechamento, como revelou o Estadão.
A aprovação na Câmara foi necessária porque o Código Civil não permite a venda de “bens de uso comum do povo”, como ruas, praças, estradas, mares e rios. Portanto, é necessário que se faça em primeiro lugar a transformação em “bem dominial”, o qual pode ser alienado.
Por outro lado, não foi submetida à votação a emenda que liberava a venda de uma rua que “sumiu” na Vila Leopoldina após ser utilizada como estacionamento, área de circulação e espaço de carga e descarga. As empresas envolvidas foram notificadas pelo uso irregular após apuração do caso pelo Estadão.
A reportagem encontrou diversos casos recentes de alienação de vias, que já foram até extintas e vendidas. Especialistas consideram que há um “boom” de venda de ruas na cidade.
Além disso, o procedimento mudou em relação ao que era feito anos atrás: não há mais concorrência (ou “leilão”). Em vez disso, há venda direta ao proprietário de todos os imóveis vizinhos, como no caso da travessa da Vila Liscio, que vai virar um hospital com serviços premium perto do Parque do Ibirapuera.
O que diz o projeto de lei?
O projeto foi enviado aos vereadores pela gestão Nunes após a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município (CMPT) aprovar a privatização da via. Abrange a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, cujo acesso é pela Alameda Lorena e está entre a Avenida Nove de Julho e a Rua Pamplona, no distrito Jardim Paulista.
A Prefeitura estima valor de venda em R$ 16,6 milhões. O projeto para viabilizar a alienação foi enviado à Câmara após empresas ligadas à Helbor entrarem com processo administrativo na Prefeitura, em 2023.
A incorporadora tem planos de construir um empreendimento de “altíssimo padrão” naquele entorno, em conjunto com outros terrenos. A Helbor considera o local como uma joia do seu “land bank” (banco de terrenos), em que o empreendimento previsto tem Valor Geral de Vendas (VGV) quase bilionário, de R$ 994 milhões.
Procurada pelo Estadão, a Helbor não se manifestou. Já a Prefeitura tem destacado que a travessa não se conecta a outras vias e que, portanto, sua desincorporação não causará impactos no trânsito.
A travessa tem 647 m² de área total e cerca de 85 metros de extensão. Era acesso de uma vila, cujos sobrados foram parcialmente demolidos há cerca de um ano.
Os restaurantes que funcionavam no local fecharam há cerca de um ano, com a subsequente demolição parcial de parte das casas. A vila tinha chamado a atenção recentemente como o complexo gastronômico Vilarejo Jardins.
Como todos os imóveis vizinhos pertencem à Helbor, a PGM avaliou que a rua poderá ser vendida de forma direta pela Prefeitura. Procedimento semelhante foi feito no ano passado em relação à travessa da Vila Liscio, vendida pela Prefeitura por R$ 6,9 milhões, como revelou o Estadão.
Quais emendas que liberam venda de rua e terreno na Faria Lima?
Duas emendas envolvem a região da Faria Lima, no distrito Itaim Bibi, na zona sul. As indicações ocorreram dias após a Operação Urbana Faria Lima leiloar R$ 1,6 bilhão em títulos imobiliários. Esses certificados são essenciais para a maioria das novas construções na região, especialmente nas áreas mais valorizadas.
Uma das emendas abrange um terreno municipal em frente ao “Prédio da Baleia” (o B32). A outra é relativa à Rua Aurora Dias de Carvalho, vizinha do antigo Eataly, nas proximidades do cruzamento da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek com a Faria Lima.
O Estadão identificou, contudo, que a CAOA Patrimonial é dona de ao menos a maioria dos imóveis lindeiros à Rua Aurora Dias de Carvalho, como os antigos endereços da lanchonete Rainha da JK (na esquina) e Eataly Brasil. Ambos os espaços estão fechados.
Essa empresa obteve, em maio, o aval para a demolição de construções junto à ruela, como o imóvel da antiga lanchonete. A reportagem procurou a CAOA, que afirmou “não ter nada a declarar”.
A CAOA é a mesma empresa que move ação de despejo, há mais de um ano, contra o antigo Eataly Brasil, por inadimplência e dívida milionária em aluguéis atrasados. Em agosto, conseguiu decisão judicial favorável à rescisão do contrato de locação. Porém, a ação está em tramitação e com embargos de declaração pendentes.
O antigo espaço gastronômico está fechado em meio à disputa com a CAOA, recuperação judicial, dívidas e perda do direito de utilizar o nome da marca italiana. É localizado junto à ruela, em um terreno que incorporou algumas casinhas não mais existentes.
Já o terreno na Faria Lima abrange uma área de cerca de 140 m², no entorno de um McDonald’s e de um grande terreno, onde recentemente funcionou a Arena XP. É localizado em frente ao complexo B32 (o “Prédio da Baleia”).
Por sua vez, outro caso de repercussão envolve a Rua Canoal, que transpassa imóveis da Igreja Batista do Morumbi. O Estadão revelou que a Igreja tentou autorização para fechar a via com portão ou cancela no ano passado, o que foi negado por impactos no trânsito. O logradouro municipal tem cerca de 700 m².
